Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.678, de 14/12/1965
Sem revogação expressa
Prorroga a vigência da Comissão de Obras Novas do DAE, criada pelo Decreto n. 25.621, de 14 de março de 1956
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.