Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 10, de 07/05/1851

Revogada

MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1851 A 1852

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.