Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 6.323, de 24/06/1975

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção da estrada SP.310 do Dispositivo de Cruzamento da SP.310- SP.321 - km 328+490,15 da SP.310

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.