Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.019, de 16/07/1957
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O DECRETO N. 27.451, DE 14, PUBLICADO A 15 DE FEVEREIRO DE 1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.