Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 5.841, de 06/09/1960
Revogada
Revoga a Lei n. 4.711, de 29 de abril de 1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.
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Revoga a Lei n. 4.711, de 29 de abril de 1958
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