Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 13.399, de 13/03/1979

Sem revogação expressa

Fica prorrogado até 15 de março de 1981, o prazo a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 52.444, de 29 de abril de 1970, que dispõe sobre a destinação dos cargos da chefia e direção do Quadro da Secretaria da Saúde e fixa exigências de experiência e qualificação profissional para seu provimento.