Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 31.309, de 21/03/1990

Sem revogação expressa

Cria a Delegacia Seccional de Polícia e os 1º e 2º Distritos Policiais de Penápolis, dispõe sobre a implantação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na citada Delegacia Seccional de Polícia, altera a redação de dispositivos dos Decretos nºs 6.636, de 21/08/1975 e 27.022, de 26/05/1987 e dá outras providências