Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.763, de 18/04/2007
Revogada
Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 51.502, de 24 de janeiro de 2007, que estabelece a classificação institucional da Casa Civil
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.