Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.055, de 14/11/1975
Sem revogação expressa
Constitui Grupo de Trabalho com a incumbência de estudar a reformulação dos serviços técnicos e administrativos do Departamento dos Institutos Penais do Estado.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.