Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 44.063, de 13/11/1964

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de glebas de terras, situadas no Município e comarca de Conchas, destinadas à construção de estrada de acesso à ponte sobre o Rio Conchas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.