Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.756, de 10/03/2000
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 42.593, de 08/12/97, que institui o Programa de Recuperação de Bens Históricos, Artísticos, Culturais e Ambientais do Estado
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