Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.610, de 11/10/1967
Sem revogação expressa
Estabelece normas sobre o acompanhamento da execução dos Planos de Aplicação exigidos para utilização das dotações consignadas aos Códigos Locais n. 184 e 184-A, do orçamento vigente, e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.