Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.383, de 22/09/1977
Sem revogação expressa
Autoriza a doação de aeronaves ao Aero Clube de Rio Claro
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.