Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.059, de 17/03/1948
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DO REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM BAIXADO PELO DECRETO Nº 17840, DE 31-12-1947
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