Esfera e UF: SP · ALESP
Lei Complementar nº 454, de 06/05/1986
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a criação, extinção e alteração de denominação de cargos do Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.