Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 20.691, de 07/08/1951

Sem revogação expressa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO E FREGUESIA DE SANTANA, MUNICÍPIO E COMARCA DA CAPITAL, NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS INSTALAÇÕES DO SERVIÇO DO PÊNFIGO FOLIÁCEO DO DEPARTAMENTO DE PROFILAXIA DA LEPRA

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.