Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 58.667, de 05/12/2012

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários às obras de duplicação da Rod. do Açúcar - Comendador Mário Dedini, SP-308, do km 141+410m ao km 153+500m (áreas complementares), Município de Rio das Pedras, em Piracicaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas