Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 56.239, de 29/09/2010

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar a Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.