Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 9.879, de 30/10/1967
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública o Serviço Assistencial Católico do Subdistrito da Estação, com sede em Franca
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.