Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 31.502, de 02/05/1990

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a instalação da 9ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, da Capital, e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.