Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 5.226, de 07/07/1986
Sem revogação expressa
Concede gratificação aos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.