Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 27.994, de 02/04/1957
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DOS ARTS. 1.º E 2.º DO DECRETO N. 27.585, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.