Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 45.472, de 28/11/2000

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.