Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 20.518, de 16/05/1951
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE ASSIS, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES DE PROPRIEDADE DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
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