Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 718, de 12/12/1972
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis necessários à construção do Reservatório do Parque Edu Chaves (Área "C")
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.