Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.829, de 27/12/1963
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de faixa de terreno situada no distrito, município e comarca de Botucatú, destinada a constituição de servidão, necessária aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
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