Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 16.258, de 28/11/1980

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a doação e venda de material excedente das escolas estaduais de 1.º e 2.º graus

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.