Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 50.123, de 01/08/1968

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de árvores existentes em imóvel situado no distrito de Hortolândia, município e comarca de Sumaré

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.