Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.340, de 12/02/1974
Sem revogação expressa
Dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Presidente Prudente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.