Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.292, de 13/07/1992
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.