Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 15.406, de 27/12/1945

Sem revogação expressa

Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Estado, para o exercício de 1945, a discriminação da Receita e da Despesa constante das Tabelas anexas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.