Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.774, de 28/01/1958
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO ESTADO E DESTINADA AO SERVIÇO DE COLONIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, DE NOVE GLEBAS DE TERRAS DEVOLUTAS, SITUADAS NA COMARCA DE ITAPETININGA
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