Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 1.994, de 19/07/1973

Sem revogação expressa

Fica constituída no Estado de São Paulo, a Comissão Estadual do Ano Centenário de Alberto Santos-Dumont, para organizar e fazer executar o programa oficial a ser desenvolvido em consonância com os termos do Decreto Federal nº 71.577 e das Portarias do Senhor Ministro de Estado da Aeronáutica, instituindo a Secretaria Executiva da Comissão de alto nível e designando seus membros.