Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 20.420, de 31/01/1983

Sem revogação expressa

Cria e organiza Centro de Convivência Infantil na Procuradoria Geral do Estado.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.