Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.254, de 14/03/1988
Sem revogação expressa
Cria o Programa Estadual de Segurança e de Qualidade de Produtos e de Serviços ao Consumidor, no âmbito das Secretarias da Ciência e Tecnologia e de Defesa do Consumidor
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.