Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.362, de 25/11/2002
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da UNAS - União de Núcleos Associações e Sociedade de Moradores de Heliópolis e São João Clímaco, do imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.