Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 45.010, de 14/07/1965

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de faixa de terra, nos Municípios de Ibitinga, Borborema, Itajobi, Novo Horizonte e Catanduva, para efeito de instituição de serviço permanente de passagem e assentamento de torres da linha de transmissão de energia elétrica, no trecho compreendido entre a Usina Ibitinga e a Subestação de Catanduva