Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.038, de 11/06/1976
Sem revogação expressa
Altera os Decretos nº 7.652, de 27 de fevereiro de 1976, 7.827 e 7.828, de 22 de abril de 1976 que relatam cargos e redistribuem funções
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