Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.088, de 18/05/1995
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Procuradoria Geral do Estado para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.