Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.475, de 10/12/1985
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Itatiba, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do prédio para a EEPG "Parque Cecap"
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