Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.976, de 03/11/1992
Sem revogação expressa
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 15/11/1992
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.