Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 58.912, de 26/02/2013

Sem revogação expressa

Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, transfere e extingue unidades que especifica, altera o Decreto nº 40.200, de 1995, que regulamenta as atividades do FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação, e dá providências correlatas