Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.826, de 31/08/1960

Revogada

Dispõe sobre permuta de imóveis situados no município de Itapetininga, para os serviços de Estrada de Ferro Sorocabana

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.