Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.931, de 22/06/1965
Sem revogação expressa
Redação de dispositivos do Decreto n. 31.288, de 13 de março de 1958, modificados pelo Decreto n. 44.741, de 20 de abril de 1965
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.