Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 224, de 04/09/1893
Revogada
CRIA AS SEGUINTES CADEIRAS DE INSTRUÇÃO PRELIMINAR: DUAS PARA O SEXO FEMININO, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA, SENDO UMA NO BAIRRO DE PINCIGUABA E OUTRA NA ILHA DOS PORTOS; DUAS PARA O SEXO MASCULINO, NO MUNICÍPIO DE CUNHA, SENDO UMA NO BAIRRO VERMELHO E OUTRA N
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