Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.181, de 12/03/1937
Sem revogação expressa
Considera o Município de Pedregulho incluído na lista dos municípios a que se refere o artigo 1.° do Decreto n. 2.870, de 4 de dezembro de 1917 para os efeitos da concessão por ele outorgada
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