Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 15.896, de 17/09/2015

Sem revogação expressa

Altera a Lei nº 13.179, de 2008, que autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço social autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.