Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.617, de 04/01/2001
Sem revogação expressa
Regulamenta a Lei 10.357, de 27/08/1999, que dispõe sobre a realização de exames preventivos de hemoglobinopatias nas maternidades e estabelecimento hospitalares da rede pública, nos recém-nascidos
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