Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.148, de 30/09/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado na Vila Diniz (Parque Celeste), município e comarca de São José do Rio Preto, necessário à construção do 10.° Grupo Escolar de Vila Diniz (Parque Celeste).
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