Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 7.111, de 15/10/1962
Revogada
Dá nova redação ao Artigo 2.º da Lei n. 5.134, de 7 de janeiro de 1959
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.